Já é lei. Na semana passada, o governo federal publicou no Diário Oficial da União o texto que cria o chamado “cadastro positivo”, cujo objetivo é regular o mercado a partir de bons pagadores.

Pelo sistema, quando uma pessoa física ou jurídica desejar buscar crédito no mercado ou estabelecer relação comercial com outra instituição poderá autorizá-la a acessar seus dados no cadastro. O próprio cidadão é quem decidirá sobre a sua inclusão na lista, o que poderá ser feito pela internet.

A novidade da nova legislação é a inversão da avaliação da pessoa física ou jurídica: quem estiver no cadastro, que não poderá ter pendências no SPC, Serasa e Banco Central, não será mais avaliado pelo risco médio de inadimplência, mas pela pontualidade do pagamento das suas contas.

Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, a novidade vai valorizar o bom pagador. “Com a redução do risco de inadimplência, espera-se que o mercado ofereça condições diferenciadas”, argumenta ele, pontuando a redução dos juros, o aumento de crédito e a potencialização do consumo como efeitos benéficos da implantação do cadastro positivo.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP

São considerados quatro fatores: impostos corporativos, impostos como uma porcentagem dos lucros, o número de formulários de declarações fiscais e o tempo gasto para preenchê-las todos os anos.

É o quesito tempo que afunda o desempenho brasileiro. A carga tributária, de 34%, é significativamente maior que a do Chile, o primeiro colocado, com 18,5%.

Mas Argentina e Honduras, que batem em 35%, superam o Brasil no ranking porque suas empresas gastam menos tempo para ficar em dia com o fisco. Em Honduras, são necessárias 224 horas por ano, na Argentina, 415.

No Brasil, são necessárias 2.600 horas, o equivalente a 3,6 meses. Se cada empresa tivesse apenas um funcionário responsável por essa tarefa, ele levaria 325 jornadas de oito horas para cumprir toda a burocracia fiscal.

Se folgasse apenas aos domingos e trabalhasse aos sábados e feriados, um ano não seria suficiente para ficar em dia com o fisco.

As medidas comparativas referem-se ao primeiro semestre deste ano e foram obtidas no Banco Mundial, na consultoria KPMG e na Fundação Heritage.

LANTERNA MUNDIAL

“A redução do tempo que se gasta declarando impostos melhoraria de imediato a posição do Brasil”, afirma Santiago Gutierrez, editor-executivo do grupo Latin Trade, responsável pelo estudo.

Segundo Gutierrez, um bom exemplo a ser seguido é a Colômbia, que “pretende baixar o Imposto de Renda e reduzir de sete para três o número de alíquotas do IVA [imposto sobre valor agregado]“.

Segundo a publicação, considerando valores, pesos e complexidade, o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Código DARF	Sigla	Descrição do tributo/contribuição
5299	IRRF	Outros Rendimentos – Juros de empréstimos externos

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Para isso, o empreendedor tem de buscar informações sobre o ramo em que pretende investir e, assim, identificar necessidades e a viabilidade do empreendimento.

Segundo o Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequeno Empresas (Sebrae) de São Paulo 29% das empresas fecham antes de completar um ano.

Isso acontece principalmente porque faltam informação e planejamento adequado ao empreendedor.

Além do plano de negócios, é importante pesquisar sobre o ramo. O Sebrae oferece cursos (pagos), palestras, orientações e consultorias para quem quer iniciar um negócio.

Legalidade
Para que a empresa funcione corretamente, respeitando as leis, será necessária a contratação de um contador, que irá resolver a parte burocrática.

Um caminho para a escolha desse profissional é consultar o Conselho Regional de Contabilidade (CRC). No site do CRC de São Paulo há uma lista com os contatos dos conselhos em cada um dos Estados brasileiros.

O contador, obrigatório pelo código civil, cuida das operações fiscais da empresa. Se ele cometer um erro de declaração de impostos, a Receita Federal irá cobrar do empreendedor.

Por isso, para contratar esse profissional, é importante buscar referências com outros empreendedores, verificando se eles estão satisfeitos com seus contadores.

Além disso, é importante exigir um contrato escrito que informe quais serão as obrigações do contador e quanto ele irá cobrar por mês.

Veja os principais pontos sobre o seu negócio

Ramo
É necessário definir o negócio de acordo com afinidades e conhecimentos, ou seja, o com o que a pessoa sabe fazer.

O Sebrae tem registros de alguns negócios que foram abertos e deram certo e que podem ser consultados como exemplos.

Clientes
É importante definir quais serão os clientes para identificar onde eles estão, ou seja, deve-se fazer um levantamento do público.

Por exemplo, em uma confecção feminina, o empreendedor pode definir que irá atender mulheres com idade entre 15 e 20 anos.

Produtos e serviços
Também é importante definir quais produtos e serviços serão oferecidos. Por exemplo, um eletricista pode estabelecer que vai trabalhar só com residências ou só com empresas.

Pesquisar informações sobre os concorrentes ajuda a identificar pontos fortes e fracos sobre os serviços oferecidos.

Investimento
Pelo planejamento, descobre-se o valor que precisará ser gasto. Assim, o empreendedor verifica se tem ou não a quantia necessária. Em caso negativo, define de que forma irá conseguir o dinheiro.

Localização
O local onde ficará o estabelecimento deve ser próximo de onde estão os clientes e os fornecedores (o que serve para economizar fretes).

Se os custos para transportar a mercadoria forem muito altos, isso poderá deixar os preços pouco competitivos.

Além disso, ter um estacionamento pode atrair mais clientes. Também é importante pesquisar na prefeitura se naquele local pode ser iniciado o negócio.

Funcionários
O plano de negócios também ajuda a definir o número e o perfil dos funcionários que serão contratados.

Lucro
O plano permite definir de quanto será o lucro do empreendimento e depois de quanto tempo ele virá.

Fonte: Portal Economia – UOL

Despesas e Custos Fixos

Despesas ou Custos fixos são aqueles que não sofrem alteração de valor em caso de aumento ou diminuição da produção. Independem portanto, do nível de atividade, conhecidos também como custo de estrutura.

Exemplos:

Limpeza e Conservação

Aluguéis de Equipamentos e Instalações

Salários da Administração

Segurança e Vigilância

Possíveis variações na produção não irão afetar os gastos acima, que já estão com seus valores fixados. Por isso chamamos de custos fixos.

Despesas e Custos Variáveis

Classificamos como custos ou despesas variáveis aqueles que variam proporcionalmente de acordo com o nível de produção ou atividades. Seus valores dependem diretamente do volume produzido ou volume de vendas efetivado num determinado período.

Exemplos:

Matérias-Primas

Comissões de Vendas

Insumos produtivos (Água, Energia)

Apropriação dos Custos Fixos e Variáveis

No sistema de custo variável o custo final do produto (ou serviço) será a soma do custo variável, dividido pela produção correspondente, sendo os custos fixos considerados diretamente no resultado do exercício. Neste sistema a geração de riqueza está na venda e não na produção.

Vale lembrar que este sistema de custos não é permitido pelo legislação fiscal, e serve somente para fins gerenciais. O custo de absorção é o utilizado legalmente conforme o Decreto 3.000/99. Neste método todos os gastos relativos ao esforço de fabricação são distribuídos para todos os produtos feitos, pouco importando se estes são fixos ou variáveis. Desta forma os produtos acabam absorvendo os custos, o que gerou o nome deste método (custo por absorção).

Vantagens do Custeio Variável

Mesmo não sendo aceito pela legislação fiscal, o custeio variável apresente vantagens sobre as demais. Podemos destacar as seguintes:

- Apresenta o Resultado Operacional em função das vendas

- Não há necessidade de adotar critérios de rateio para apropriar custos fixos, já que esses são deduzidos diretamente do resultado.

- Torna evidente a Margem de Contribuição de cada produto, muito utilizada no processo decisório.

Por Jonatan de Sousa Zanluca
Fonte: Portal de Contabilidade